• Adrielly Moura

QUANTO TEMPO VALE UM LAUDO DE AUTISMO?



Muitos pais de autistas se questionam se o laudo médico dos seus filhos tem validade ou não.


Neste artigo, você irá entender de uma vez por todas sobre o laudo médico e a existência ou não de validade.


Não existe uma lei que ateste prazo indeterminado para laudo médico de autista em todo o Brasil. Mas, existe uma lei Estadual que garante prazo indeterminado para laudo médico em todo Estado do Pará, a lei é a 9.214/2021.


Além dessa lei, temos a lei Estadual nº 20.371, de 27 de outubro de 2020, em que o Laudo Médico Pericial que ateste o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme previsto em seu art. 1º, passa a ter prazo de validade indeterminado, em todo o estado do Paraná. Essa lei é destinada a perícia, não se confundindo com a lei citada acima, pois essa é para perícia apenas.


Temos também um projeto de lei nº 893/2019, que foi aprovado para que o laudo médico e as perícias tenham validade de 5 anos, principalmente para as famílias que precisam buscar acesso a Direitos e assim tornar o processo mais acessível.


Já o projeto de lei nº 4065/20 concede validade indeterminada para diagnóstico do TEA, com o caráter permanente irá facilitar a vida dos autistas e seus familiares, tornando desnecessárias algumas exigências burocráticas em relação ao documento feitas principalmente pelos planos de saúde.


Esse projeto de lei altera a lei Berenice Piana, Lei 12.764/2012, que institui a política nacional do Transtorno do Espectro autista, para incluir o caráter permanente no laudo que dê o diagnóstico de autismo.


Segundo as propostas, o laudo para a comprovação do TEA precisa ser permanente e não apresentar qualquer tipo de prazo de validade.


Mas por quem esse laudo pode ser emitido?


Poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.


Já que tocamos no ponto de exigências, preciso que você saiba que quando o plano de saúde te exige laudo atualizado mensalmente da sua filha ou filho com autismo, está agindo de forma abusiva, faça uma denúncia na ANS e no Procon, lembre que além de beneficiário, você é consumidor. Pois mesmo sem legislação, hoje existe uma razoabilidade de que os laudos médicos são aceitos estando entre 3 e 6 meses, por isso, caso o plano de saúde exija de você laudo todo mês registre sua reclamação no Procon, lembre, você é um consumidor.


Outros Estados também estão aderindo projetos de lei que determinem a validade do laudo como permanente. Um deles é Minas Gerais, com projeto de lei nº 1.968/20.


Qual o objetivo desses projetos? Ajudar famílias TEA que tem dificuldade no acesso a seus Direitos, devido a demora e os custos de um plano de saúde, na maioria das vezes. Além disso, você precisa saber que o autismo não tem cura, portanto, esse transtorno é permanente. O que irá mudar de acordo com o tempo são as terapias que podem avançar de acordo com o desenvolvimento do autista.


É preciso informar para a sociedade que o autismo não é doença e uma vez tendo o laudo com validade permanente, os autistas terão suas vidas facilitadas, pois de burocrático já basta o judiciário. Mas, enquanto essa lei ainda não está ativa para uso em todo Brasil, devemos observar a atitude, principalmente, dos planos de saúde que exigem laudos médicos mensais ou trimestrais com a justificativa de atualização. Com esse artigo, você já sabe o que fazer!


Esse conteúdo foi útil para você? Se ficou alguma dúvida, mande um e-mail que irei lhe auxiliar: adriellymouraadv@gmail.com


Até o próximo artigo!

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